Quem é proprietário de imóveis precisa ficar atento aos prazos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Ele é cobrado sobre terrenos, casas e apartamentos, sendo importante para a regularização do imóvel — afinal, o IPTU atrasado pode ter consequências graves.
Mesmo quem não é proprietário, mas aluga um imóvel de um terceiro, precisa ficar atento ao imposto. Caso o contrato de aluguel estipule que o pagamento do IPTU cabe ao inquilino, é necessário adicionar a despesa ao orçamento pessoal.
Mas e quando o imposto já está atrasado, o que fazer? Neste artigo, aprenda como regularizar a situação e saiba os riscos de manter o IPTU em atraso!
Quais são as consequências do IPTU em atraso?
Assim como ocorre com as dívidas com empresas, ficar inadimplente perante o poder público também gera efeitos negativos.
Entenda quais são os riscos que você assume quando seu IPTU está atrasado!
Inscrição na dívida ativa do município
Quando você deixa de pagar o IPTU, torna-se um devedor do município, que tem a opção de inscrevê-lo na dívida ativa. A medida é capaz de restringir seu acesso ao crédito, impedindo obter empréstimos e cartões.
Ainda, a inscrição pode trazer uma série de outras consequências, como uma ação de execução perante a Justiça. Nesse caso, você terá gastos com um advogado, com as custas processuais e, ainda, arrisca ter seus bens bloqueados.
Esse é um problema que afeta muitos contribuintes. Só na cidade de São Paulo, por exemplo, havia cerca de 400 mil imóveis com débitos de IPTU inscritos na dívida ativa em 2024.
Irregularidade do imóvel
Como visto, o atraso no IPTU deixa o seu imóvel em situação irregular. Dessa maneira, você fica impedido de obter a matrícula atualizada dele, prejudicando o acesso a financiamentos, a venda do bem e a contratação de empreiteiras para reformas.
Aumento do montante devido
Uma vez que o IPTU vence, o imposto passa a ser acrescido de juros e de multa. Por esse motivo, a sua dívida cresce, evidenciando a necessidade de quitá-la o quanto antes.
Penhora do imóvel
A consequência mais grave de um IPTU atrasado é a possibilidade de perda do imóvel. Nessa situação, há a penhora dele, que corresponde à venda do bem para garantir a cobertura da dívida com o município.
Quebra de contrato
Especificamente no caso dos inquilinos cujo contrato de aluguel preveja seu dever de pagar o IPTU, a inadimplência pode levar ao despejo. Afinal, nesse caso, há uma quebra de cláusula contratual, dando ao proprietário o direito de encerrar o vínculo com o locatário.
Como quitar o IPTU atrasado?
Para quitar o imposto em atraso, acesse o site da prefeitura do município em que o imóvel está localizado. Embora cada cidade tenha seu próprio procedimento de cobrança, é comum a disponibilização do pagamento online.
Assim, ao entrar na página oficial da prefeitura, tenha em mãos o número do contribuinte ou da matrícula do imóvel. No site também ficam disponíveis informações sobre as dívidas com o município e a situação de cada uma delas.
Confira as orientações para pagamento e fique atento à data de vencimento do boleto para quitação. Depois, pague-o da forma como preferir — pelo celular, no caixa eletrônico ou nas lotéricas.
É possível parcelar o IPTU atrasado?
O parcelamento do IPTU geralmente é permitido. Porém, ele depende das regras da prefeitura local, que pode limitar a opção a quem pagar o imposto no prazo.
Por exemplo, em São Paulo, era possível parcelar o IPTU atrasado em até 36 vezes em 2024, mas a parcela devia ser de, no mínimo, R$ 133. Além disso, é comum o parcelamento do imposto mediante adição de juros. Desse modo, confira se vale a pena optar pela alternativa, que tende a encarecer o tributo.
O que fazer se não puder pagar o IPTU?
Para fugir dos juros no parcelamento de IPTU atrasado, você pode buscar outras soluções. Por exemplo, existe a opção de recorrer à reserva de emergência, cuja existência visa à cobertura de urgências.
Caso você não possua uma reserva ou ela não seja suficiente, há como optar por empréstimos. Contudo, é importante lembrar que eles também têm taxas de juros capazes de encarecer sua dívida e pesar no seu orçamento.
Para além dos juros, os empréstimos tradicionais costumam impor diferentes exigências que dificultam o acesso ao crédito. Alguns exemplos são comprovação de renda, oferecimento de garantia, ausência de inscrição em cadastros de inadimplentes e bom histórico de pagamento.
Porém, isso não significa que você não possa encontrar apoio em um produto financeiro para resolver esse momento delicado. A Limite na Hora pode ter a solução ideal para o seu caso: o empréstimo com cartão de crédito — similar ao Pix parcelado.
Como funciona o empréstimo com cartão de crédito?
O Pix parcelado permite transformar o limite do seu cartão de crédito em dinheiro na sua conta, possibilitando que você receba o montante em até 30 minutos e o pague parceladamente. As cobranças ocorrem na sua fatura.
Portanto, trata-se de um processo simples, facilitando o acesso ao crédito. Ao recorrer à Limite na Hora, você não precisa se preocupar com análise de crédito e consulta aos cadastros de inadimplentes. Isso aumenta as suas chances de obter o dinheiro para quitar o IPTU atrasado.
Após realizar o empréstimo, você tem até 18 meses para quitá-lo. As informações sobre o total da operação, com o acréscimo de juros, e o número de parcelas, ficam disponíveis no momento da contratação. Assim, você dispõe de todos os dados dos quais precisa.
A solicitação é online. Em caso de aprovação, o dinheiro é transferido diretamente para a conta de sua preferência e você pode usá-lo como desejar. Todavia, lembre-se de manter o foco, utilizando o empréstimo para seu objetivo principal — nesse caso, quitar o imposto.
Como visto, o IPTU atrasado tende a causar muitos problemas, inclusive a perda do seu imóvel. Mas, com as dicas vistas ao longo deste artigo, você está pronto para quitar o imposto e evitar riscos desnecessários.
Seu tributo está atrasado ou prestes a vencer e você não possui recursos para pagá-lo? Conheça a Limite na Hora e saiba como podemos ajudar!
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