Termos de Uso
Estes Termos e Condições de Uso foram modificados pela última vez em 25/08/2024.
Estes termos e condições regulam o uso do nosso site (www.limitenahora.com.br), ou aplicativo, denominados em conjunto “Plataforma”, bem como dos serviços e produtos disponibilizados pela Limite na Hora, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 43539643000110 e com sede na Av. Higienópolis, 32, 603.
AVISO: LEIA ESTES TERMOS CUIDADOSAMENTE ANTES DE CONTINUAR UTILIZANDO NOSSA PLATAFORMA OU DE UTILIZAR QUAISQUER DE NOSSOS SERVIÇOS.
Os novos Termos e Condições de Uso entrarão em vigor imediatamente após a publicação.
Estes Termos de Uso (“Termos”) estão divididos em (i) Condições Gerais e (ii) Condições Adicionais, e, em conjunto com os demais contratos, a nossa Política de Privacidade, estabelecem os termos e condições aplicáveis à utilização da nossa Plataforma.
ACEITAÇÃO DOS TERMOS
VOCÊ CONFIRMA QUE, AO SE CADASTRAR E UTILIZAR QUAISQUER DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA, TERÁ LIDO, ENTENDIDO E ACEITADO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES LISTADOS ABAIXO. Caso não concorde com estes Termos de Uso (“Termos” ou “Termo”), Você não poderá utilizar a Plataforma. A Plataforma pode conter outros avisos de propriedade e informações protegidas por direitos autorais, cujos termos devem ser observados e cumpridos.
Ao aceitar os dispositivos destes Termos, Você declara expressamente que domina a língua portuguesa, está familiarizado com o ambiente da Plataforma, possui capacidade civil, e que tem conhecimento suficiente dos produtos e serviços ofertados.
COMO A LIMITE NA HORA ATUA
Nós não somos uma instituição financeira, companhia de seguros, operadora de meios de pagamento ou bandeira de cartão de crédito. Atuamos da seguinte maneira:
Como sociedade prestadora de serviços que atua como correspondente bancário, conforme Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, do Conselho Monetário Nacional, com o fim de facilitar o processo de contratação, pelos clientes e usuários da Plataforma, de empréstimos e/ou financiamentos junto a Instituições Financeiras Parceiras.
Como marketplace, ofertando e hospedando espaço na Plataforma para que terceiros possam vender produtos e/ou serviços diretamente aos usuários, atuando a Limite na Hora apenas como intermediária dessa relação.
UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
É possível navegar pela maior parte da Plataforma sem estar registrado na conta de usuário. Porém, para acessar determinadas áreas, funcionalidades, produtos e serviços da Plataforma, Você deverá confirmar expressamente sua anuência com os Termos e Condições Adicionais.
PRIVACIDADE E SEGURANÇA
A Limite na Hora se compromete com a privacidade de seus usuários nos termos de sua política de privacidade, disponível em https://limitenahora.com.br/politica-de-privacidade-limite-na-hora/.
Você não compartilhará a sua conta ou senha com ninguém, e você deve mantê-las em segurança. Você é responsável por qualquer atividade associada à sua conta. Você concorda em notificar imediatamente a Limite na Hora no caso de qualquer uso não autorizado da sua conta.
CONDIÇÕES GERAIS
Dependendo do serviço contratado por Você, poderão ser aplicadas diferentes condições comerciais (“Condições Comerciais”), podendo inclusive serem cobrados valores diretamente de Você. Tais Condições Comerciais deverão ser verificadas antes da contratação do respectivo serviço.
Ao utilizar a Plataforma, Você expressamente reconhece que Nós:
Não somos responsáveis pelo cumprimento das normas e requisitos legais por parte das Instituições Financeiras Parceiras, anunciantes e outros parceiros indicados na Plataforma.
Não atuamos como consultores financeiros e não somos responsáveis pelas decisões financeiras que Você possa vir a tomar por meio da Plataforma.
Não garantimos que as Instituições Financeiras Parceiras cumpram suas obrigações contratuais e legalmente estabelecidas.
Não asseguramos a continuidade dos serviços ou a manutenção das ofertas e cotações, sem prejuízo da boa conclusão dos serviços já iniciados.
Não prometemos qualquer forma de rentabilidade ou previsibilidade de taxas, tarifas, ganhos, lucros, perdas ou condições de mercado.
DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA
Nós poderemos alterar o conteúdo da Plataforma a qualquer momento, sem prévio aviso, a fim de mantê-lo atualizado e completo. Além disso, iremos empreender nossos melhores esforços para garantir a maior disponibilidade possível da Plataforma e de seus serviços.
O acesso à Plataforma pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema, manutenção, atualização, alteração de sistemas, ou por motivos que escapem ao nosso controle. Não somos responsáveis por qualquer indisponibilidade da Plataforma ou de seus serviços.
CONDUTA DOS USUÁRIOS E SANÇÕES
Você concorda em não utilizar a Plataforma para violar leis ou regulamentos, infringir direitos de terceiros, interferir ou interromper o funcionamento da Plataforma, ou cometer atos fraudulentos. Caso utilize a Plataforma para qualquer desses fins, poderemos, a nosso exclusivo critério, adotar as seguintes medidas:
Enviar advertência.
Suspender, temporária ou definitivamente, seu cadastro.
Cancelar definitivamente seu cadastro.
Suspender a prestação dos serviços.
Aplicar outras sanções cabíveis conforme a natureza da infração.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
O uso comercial do nome, dos desenhos e da expressão “Limite na Hora” como nome empresarial, marca, ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos nossos serviços, são de nossa propriedade e estão protegidos por todas as leis e tratados aplicáveis.
Não é permitido o uso comercial de qualquer marca, patente, direito autoral, segredo de negócio, software, informação confidencial ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, registrado ou não, de titularidade da Limite na Hora ou de terceiros que a tenham licenciado, sem a prévia e expressa autorização da Limite na Hora.
WEBSITES E RECURSOS DE TERCEIROS
Em virtude de nossas parcerias, poderemos conectar em nossa Plataforma outros websites e funcionalidades da internet, sem que isso signifique que esses websites sejam de nossa propriedade ou operados por Nós. Não temos controle sobre tais websites e não somos responsáveis por qualquer dano ou perda decorrente do uso ou confiança em seus conteúdos.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Você reconhece que a Limite na Hora se limita à prestação dos serviços informados nestes Termos, não sendo responsável por quaisquer obrigações fiscais, tributárias, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza referentes às transações realizadas por meio da Plataforma com as Instituições Financeiras Parceiras e outros terceiros.
ALTERAÇÃO DOS TERMOS
Estamos constantemente buscando melhorar os nossos Serviços e, assim, pode ser necessário alterar estes Termos juntamente com os Serviços. Reservamo-nos o direito de alterar os Termos a qualquer momento, mas se os alterarmos de forma substancial, levaremos isso a sua atenção ao colocar um aviso na Plataforma.
LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
Nós somos uma empresa brasileira e o Website e seus serviços são criados e mantidos em fiel cumprimento às leis brasileiras. Em caso de dificuldade de interpretação ou execução destes Termos, qualquer controvérsia relacionada será submetida ao foro da Comarca de Londrina