A declaração do Imposto de Renda (IR) é uma obrigação anual para milhões de brasileiros. Entre as diversas movimentações financeiras que devem ser informadas à Receita Federal, uma que frequentemente gera dúvidas é o processo de declarar empréstimos.
A forma como esses valores são informados pode gerar confusão, especialmente sobre como especificar o valor, a natureza da operação e os responsáveis pelo pagamento. Por essa razão, é preciso entender como declarar empréstimo no Imposto de Renda para evitar problemas futuros.
Você quer aprender a realizar esse procedimento corretamente? A seguir, confira orientações e dicas importantes para fazer a declaração do empréstimo no IR!
Quando é obrigatório declarar empréstimo no Imposto de Renda?
A declaração de IR é um documento que os contribuintes enviam anualmente ao Fisco para informar seus rendimentos, bens, despesas e dados financeiros referentes ao ano anterior. Ela permite que o Governo avalie se o contribuinte pagou o valor correto de imposto ou se há necessidade de ajustes.
Assim, declarar Imposto de Renda é uma obrigação legal para pessoas que se enquadram nos critérios da Receita critérios, como rendimentos acima de um limite definido. No Brasil, milhões de pessoas declaram todos os anos.
Veja o panorama da entrega do documento em 2024:
Nesse contexto, é obrigatório declarar no Imposto de Renda empréstimos que, somados, ultrapassam R$ 5 mil durante o ano. Essa regra se aplica independentemente de ser uma única operação ou a soma de diversas transações com uma mesma pessoa ou instituição financeira.
Essa obrigação ainda é válida para diferentes tipos de empréstimos, como pessoal, consignado, para aquisição de imóveis ou veículos. Além disso, é interessante ressaltar que o cheque especial é classificado como um tipo de empréstimo.
Portanto, se durante o ano a conta bancária ficou com saldo negativo superior a R$ 5 mil, mesmo por um curto período, é necessário declarar essa quantia no Imposto de Renda. A declaração desses valores garante a transparência da prestação de contas com o Fisco, evitando penalidades.
É preciso pagar Imposto de Renda sobre empréstimos?
O IR é cobrado sobre os rendimentos que uma pessoa obtém durante o ano, como salários, comissões, investimentos e alugueis. Nesse contexto, embora o empréstimo resulte em uma entrada de dinheiro no seu orçamento, ele não deve ser confundido com um ganho financeiro.
No caso de um empréstimo, o valor recebido precisa ser devolvido com acréscimo de juros, o que significa que não se trata de um lucro ou ganho tributável. Por esse motivo, não é necessário pagar Imposto de Renda sobre o valor do empréstimo que você contraiu.
O que acontece se eu deixar de declarar empréstimo no IR?
Deixar de declarar empréstimos no Imposto de Renda pode trazer problemas para a sua situação fiscal. A Receita Federal possui um sistema eficiente de cruzamento de dados. Logo, omitir informações obrigatórias pode fazer com que você caia na malha fina.
Essa situação é ainda mais provável se o empréstimo for realizado com uma instituição financeira, pois elas reportam as transações ao Fisco. No entanto, caso você seja identificado por não declarar um empréstimo, isso não necessariamente resultará em uma multa imediata.
O motivo é que a Receita pode apenas querer confirmar os dados ou documentos. Porém, se for constatado que a omissão foi intencional, as consequências costumam ser graves.
Uma possibilidade é o Fisco aplicar multas e sanções administrativas, como a suspensão do seu CPF, o bloqueio do passaporte e a proibição de tomar posse em cargos públicos. Em casos mais críticos, você pode até ser processado por sonegação fiscal — com chances de acarretar uma pena de prisão de 2 a 5 anos.
Essas penalidades mais rígidas são aplicadas porque a sonegação fiscal gera prejuízos financeiros ao país. Segundo a Ministra do Planejamento Simone Tebet, que atuava em 2023, o país deixa de arrecadar R$ 500 bilhões por ano em impostos por conta dessa atividade.
Para evitar essas complicações, é preciso que todas as informações obrigatórias sejam declaradas no Imposto de Renda, incluindo empréstimos. A medida garante que você não enfrente problemas com a Receita Federal e evita os riscos de sanções, como visto.
Como fazer a declaração de empréstimo no IR?
Fazer a declaração de um ou mais empréstimos no Imposto de Renda requer atenção e conhecimento.
A seguir, veja o passo a passo, com as três principais etapas, para ajudá-lo a usar corretamente o programa da Receita Federal com esse objetivo!
Identificar o tipo de empréstimo
O primeiro passo é determinar qual é o tipo de empréstimo que você recebeu ou contratou. A razão é que existem diferentes modalidades e cada uma delas deve ser informada de forma específica na declaração.
Por exemplo, um empréstimo pessoal precisa ser declarado de maneira diferente de um financiamento imobiliário ou de um empréstimo consignado. É importante identificar essa informação para garantir que o preenchimento seja feito adequadamente.
Selecionar a ficha correta
Ao declarar o empréstimo no Imposto de Renda, selecione o campo correto para garantir que a Receita Federal consiga cruzar os dados de forma precisa. Na maioria dos casos, os empréstimos devem ser informados na seção “Dívidas e Ônus Reais”.
Mas existem exceções importantes, tudo bem? Empréstimos com garantia, como os financiamentos de imóveis ou veículos e consórcios, precisam ser declarados de maneira diferente. Como esses tipos de crédito geralmente estão vinculados a bens, eles devem ser informados na ficha “Bens e Direitos”.
Informar os dados necessários
Ao declarar o empréstimo, é necessário especificar o tipo de credor, pois cada categoria possui um código único.
Em 2024, eles eram:
- Código 11: Bancos;
- Código 12: Sociedades de crédito, financiamento e investimento;
- Código 13: Outras pessoas jurídicas;
- Código 14: Pessoas físicas;
- Código 15: Empréstimos contraídos no exterior;
- Código 16: Empréstimos que não se enquadram nas opções anteriores.
Após identificar o credor, é preciso fornecer detalhes sobre a operação no campo “Discriminação”, como motivo do empréstimo, o número de parcelas acordadas e os dados completos do credor. Se houve a antecipação de parcelas, seja total ou parcial, essa informação também deve ser incluída.
Ademais, informe os valores do empréstimo no campo “Situação”, especificando o montante total e as quantias pagas até o momento. Caso tenha mais de um empréstimo com o mesmo credor, cada operação deve ser declarada separadamente.
Quais são os erros mais comuns nessa etapa da declaração?
Existem erros comuns ao declarar empréstimo no Imposto de Renda, que podem gerar problemas com a Receita Federal. O primeiro deles é escolher a ficha errada para declarar o empréstimo, sendo imprescindível prestar atenção à seção adequada antes de começar a preencher.
Outro equívoco frequente é informar o saldo devedor incorreto, tanto no início quanto no final do ano. No cruzamento de dados da Receita Federal, qualquer divergência pode resultar em pendências.
Além disso, há pessoas que se esquecem de informar o nome, CPF ou CNPJ do credor. Essa falta de informação também pode causar problemas, já que os dados são necessários para a verificação das operações.
Mais um erro comum é deixar de declarar empréstimos menores, pensando que somente aqueles acima de R$ 5 mil devem ser informados. Vale lembrar que, se o total dos empréstimos com uma pessoa ou instituição financeira ultrapassar a quantia citada, a declaração é obrigatória.
Portanto, é importante ter um bom controle financeiro para entender se os empréstimos obtidos durante o ano-fiscal superaram os R$ 5 mil. Para evitar esses equívocos, o ideal é ter todos os comprovantes em mãos.
Esses documentos garantem que as informações na declaração sejam precisas e facilitam o preenchimento. Entre os dados, estão:
- número do contrato;
- modalidade de crédito;
- demonstrativo da evolução do saldo devedor;
- valor das parcelas;
- taxa de juros anual (nominal e efetiva);
- saldo devedor atualizado;
- prazo total e restante do empréstimo.
Caso precise, você pode pedir essas informações diretamente ao seu credor. As instituições financeiras, por exemplo, têm o prazo de um dia útil para fornecer esses dados.
Principais dúvidas sobre declarar empréstimo no Imposto de Renda
Além de erros frequentes, existem dúvidas recorrentes em relação à declaração de empréstimos no Imposto de Renda.
Na sequência, confira perguntas e respostas sobre o tema!
Se eu for o credor, é preciso declarar empréstimo no IR?
Se você foi o credor do empréstimo, deve declarar o valor na ficha “Bens e Direitos” como um crédito a ser recebido. Caso a quantia de diversas transações some mais de R$ 5 mil, é possível agrupar essas transações e declarar o total como um único montante.
Não declarei o empréstimo no IR e caí na malha fina: e agora?
Como você viu, cair na malha fina não significa sofrer penalidades imediatas. O importante é corrigir a situação quanto antes. Para isso, você precisa retificar a sua declaração, incluindo as informações corretas sobre o empréstimo.
Qual procedimento para corrigir a minha declaração do IR?
Para corrigir a sua declaração, basta acessar o programa da Receita Federal, selecionar a opção de declaração retificadora e ajustar as informações conforme necessário. Faça essa correção assim que você perceber as inconsistências.
Quais são as condições para receber a restituição do Imposto de Renda?
Para receber a restituição, é necessário que você tenha imposto a ser devolvido após o envio da declaração e que todas as informações prestadas à Receita Federal estejam corretas. Isso inclui declarar adequadamente todas as suas dívidas, bens, rendimentos e empréstimos.
É interessante saber que, na declaração de IR de 2024 — que é referente ao ano-fiscal 2023 —, foram restituídos R$ 38,01 bilhões para pessoas físicas. Esse valor corresponde a 24.972.019 lotes em todo o ano de 2024.
Você entendeu como declarar o empréstimo no Imposto de Renda, além de esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto. Agora, vale preparar a documentação para realizar a sua declaração adequadamente e se manter em conformidade com o Fisco.
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